DIREITO ADMINISTRATIVO e de DIREITO CONSTITUCIONAL - Livro

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ÍNDICE
DIREITO ADMINISTRATIVO: conceito e fontes
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• Princípios implícitos e explícitos
• Planejamento
• Coordenação
• Descentralização
• Delegação de competência
• Controle
AGENTES PÚBLICOS
• Militares
• Políticos
• Administrativos
• Credenciados
• Delegados
• Honoríficos
PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• Poder vinculado
• Poder discricionário
• Poder hierárquico
• Poder disciplinar
• Poder regulamentar ou normativo
• Poder de polícia
• Polícia administrativa X Polícia judiciária
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (artigo 5º/CF)
NACIONALIDADE
DIREITOS POLÍTICOS (artigos 14, 15, 16 e 17/CF)
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA (artigos 18 e 19/CF)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (artigos 37 e 38/CF)
SERVIDORES PÚBLICOS (artigos 39, 40 e 41/CF)
TIPOS DE PROVIMENTO
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO (artigo 5º - Lei 8112/90)
FORMAS DE PROVIMENTO (artigo 8º - Lei 8112/90)
SERVIDOR PÚBLICO – do edital à estabilidade

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